O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é um sistema informatizado desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para monitorar e controlar a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial.
A partir de 16 de janeiro de 2013, os estabelecimentos farmacêuticos privados passaram a ser obrigados a escriturar também os antibióticos em conjunto com os medicamentos sujeitos a controle especial.
Neste artigo, vamos explorar a importância dessa mudança, as questões relacionadas ao uso prolongado de antimicrobianos e como o SNGPC contribui para o controle e monitoramento do uso desses medicamentos.
O papel do SNGPC no controle de medicamentos
O SNGPC foi implementado em 2007 com o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização da comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial, que incluem psicotrópicos, entorpecentes, imunossupressores, entre outros. Através do sistema, os estabelecimentos farmacêuticos privados são obrigados a enviar informações sobre a movimentação desses medicamentos, incluindo aquisição, dispensação e devolução.
Dessa forma, a ANVISA pode monitorar a circulação desses produtos, identificar irregularidades e tomar medidas para garantir a segurança e a saúde da população.
A inclusão dos antimicrobianos no SNGPC
A partir de 2013, os antimicrobianos também passaram a ser escriturados no SNGPC. Essa mudança foi motivada pela crescente preocupação com a resistência bacteriana aos antibióticos, um problema de saúde pública mundial que tem sido agravado pelo uso inadequado desses medicamentos.
Ao incluir os antimicrobianos no SNGPC, a ANVISA busca aumentar o controle sobre a prescrição e a dispensação desses produtos, de modo a promover o uso racional e prevenir a resistência bacteriana.
O uso prolongado de antimicrobianos e suas implicações
O uso prolongado de antimicrobianos é um dos fatores que contribuem para o desenvolvimento da resistência bacteriana. Quando os antibióticos são utilizados por um período mais longo do que o necessário, as bactérias têm mais oportunidades de se adaptar e desenvolver mecanismos de resistência. Além disso, o uso prolongado pode aumentar o risco de efeitos colaterais e interações medicamentosas, comprometendo a segurança e a eficácia do tratamento.
Nesse contexto, a nova versão do SNGPC inclui o campo “uso prolongado” para receitas de antimicrobianos. Esse campo deve ser preenchido com “Sim” ou “Não” durante a digitação das receitas, permitindo que a ANVISA monitore o uso prolongado desses medicamentos e identifique padrões que possam indicar prescrições inadequadas ou abusivas.
A importância do campo “uso prolongado” no SNGPC
O campo “uso prolongado” no SNGPC tem um papel fundamental no controle e monitoramento do uso de antimicrobianos. Ao coletar dados sobre a duração do tratamento com esses medicamentos, a ANVISA pode analisar tendências e identificar possíveis problemas, como a prescrição excessiva ou inadequada de antibióticos. Essa informação também pode ser útil para orientar políticas públicas e campanhas de conscientização voltadas para o uso racional de antimicrobianos.
A responsabilidade dos profissionais de saúde e dos pacientes
A implementação do campo “uso prolongado” no SNGPC é apenas uma das estratégias para combater a resistência bacteriana e promover o uso racional de antimicrobianos. No entanto, é fundamental que os profissionais de saúde e os pacientes também assumam suas responsabilidades nesse processo.
Os médicos devem prescrever antibióticos apenas quando estritamente necessário e de acordo com as diretrizes clínicas atualizadas, considerando a duração adequada do tratamento. Além disso, é importante que os profissionais de saúde orientem os pacientes sobre a importância de seguir as recomendações de uso e não interromper o tratamento antes do tempo indicado, mesmo que os sintomas melhorem.
Os farmacêuticos, por sua vez, têm um papel crucial na dispensação dos antimicrobianos, verificando a adequação das prescrições e orientando os pacientes sobre o uso correto dos medicamentos. É importante que os farmacêuticos estejam atualizados quanto às normas e regulamentações do SNGPC e preencham corretamente o campo “uso prolongado” das receitas de antimicrobianos.
Os pacientes também têm responsabilidades no combate à resistência bacteriana. É fundamental que sigam as orientações médicas e farmacêuticas, usem os antibióticos conforme prescrito e não compartilhem medicamentos com outras pessoas. Além disso, os pacientes devem estar cientes dos riscos associados ao uso prolongado de antimicrobianos e procurar orientação médica caso apresentem efeitos colaterais ou sintomas persistentes.
O impacto da implementação do campo “uso prolongado” no SNGPC
A inclusão do campo “uso prolongado” no SNGPC tem potencial para trazer importantes benefícios para a saúde pública, especialmente no que diz respeito ao controle da resistência bacteriana. Ao monitorar o uso prolongado de antimicrobianos, a ANVISA pode identificar situações de risco e intervir de forma mais eficiente para promover o uso racional desses medicamentos.
Além disso, a implementação desse campo no SNGPC pode contribuir para a conscientização dos profissionais de saúde e dos pacientes sobre a importância do uso adequado de antibióticos. À medida que as informações coletadas pelo sistema se tornam mais detalhadas e precisas, é possível desenvolver estratégias de educação e comunicação mais eficazes para promover a saúde e prevenir problemas associados ao uso inadequado de antimicrobianos.
Conclusão
A implementação do campo “uso prolongado” no SNGPC é uma medida importante para combater a resistência bacteriana e promover o uso racional de antimicrobianos. Essa mudança permite que a ANVISA monitore de forma mais eficiente o uso desses medicamentos e identifique padrões que possam indicar prescrições inadequadas ou abusivas. Além disso, a inclusão desse campo no sistema contribui para a conscientização dos profissionais de saúde e dos pacientes sobre a importância do uso adequado de antibióticos, favorecendo a prevenção de problemas associados ao uso prolongado e inadequado de antimicrobianos.
No entanto, é essencial que a implementação do campo “uso prolongado” no SNGPC seja acompanhada de outras estratégias e ações voltadas para o combate à resistência bacteriana. Isso inclui a capacitação e atualização dos profissionais de saúde sobre as diretrizes clínicas e normas regulatórias, a promoção de campanhas de conscientização sobre o uso racional de antimicrobianos e a intensificação da fiscalização e controle da prescrição e dispensação desses medicamentos.
Além disso, é fundamental que os pacientes também sejam conscientizados sobre os riscos do uso prolongado e inadequado de antimicrobianos e incentivados a seguir as orientações médicas e farmacêuticas, contribuindo para o sucesso das estratégias de combate à resistência bacteriana e promoção da saúde.
Em suma, a implementação do campo “uso prolongado” no SNGPC é um passo importante na direção de um controle mais eficiente e abrangente do uso de antimicrobianos. Com a colaboração de todos os envolvidos – ANVISA, profissionais de saúde e pacientes – é possível enfrentar os desafios associados à resistência bacteriana e garantir o uso racional e seguro desses medicamentos essenciais para a saúde pública.
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