Projeto SNGPC é apresentado aos representantes estaduais da Anfarmag (ANVISA Pública) Anvisa inova na fiscalização de medicamentos sujeitos a controle especial Fernanda Marques Ainda em janeiro, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, se reunirá com representantes das vigilâncias sanitárias do país. Durante o encontro, será discutida a melhor forma de implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), cuja criação já passou por uma consulta pública. O objetivo do SNGPC é aprimorar o monitoramento e a fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, entre os quais estão os anorexígenos (moderadores de apetite).

Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, quem não faz o registro de entrada e saída desses medicamentos comete crime (Foto: Peter Ilicciev) Raposo destaca que a maioria das matérias-primas usadas nesses medicamentos é importada pelo Brasil. A entrada dessas substâncias no país é cercada de uma série de cuidados. É exigida uma licença de importação e as cargas que chegam são inspecionadas. O destino do material dentro do país também é monitorado. Distribuidoras, indústrias farmacêuticas e farmácias, inclusive as de manipulação, são obrigadas a contabilizar o que entra e o que sai dessas substâncias. “São drogas psicotrópicas, que causam dependência física e psíquica. Então, quem não faz o registro de entrada e saída, está cometendo um crime e deve ser punido com o rigor da lei. A questão é que fiscalizar a movimentação de grandes quantidades de substância não é muito difícil. Mas, no varejo, fica mais complicado. E o Brasil tem, hoje, cerca de 70 mil farmácias, sendo dez mil de manipulação”, lembrou Raposo, em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias. Atualmente, farmácias e drogarias anotam em livros de registro informações relativas à compra, transferência, venda e perda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Com essa metodologia, o acesso aos dados e sua análise podem demorar, dificultando a identificação dos problemas. Com o SNGPC, o livro de registro se tornará uma ferramenta informatizada. O responsável técnico de cada farmácia ou drogaria terá uma senha para registrar as informações sobre entrada e saída de substâncias e medicamentos em um banco de dados eletrônico. “Com o SNGPC, teremos acesso em tempo real às informações sobre comércio e uso de medicamentos controlados. Será mais fácil, por exemplo, conferir se a venda do remédio confere com a receita médica.

O novo sistema permitirá calcular o consumo médio desses produtos por habitante em cada região. Se identificarmos um lugar com consumo alto ou em crescimento, podemos promover, de imediato, uma intervenção sanitária, para verificar qual o problema e solucioná-lo”, explica Raposo. A previsão é de que, até o final de 2007, todas as farmácias e drogarias do país já estejam conectadas ao SNGPC, criado para coibir profissionais que prescrevem ou dispensam os medicamentos de forma irracional e irresponsável.