SNGPC Antimicrobianos
O SNGPC é um sistema de escrituração eletrônica por meio do qual os órgãos de vigilância sanitária controlam os procedimentos de movimentação de entrada (compra ou transferência) e saída (venda ou perda) de medicamentos controlados, em farmácias e drogarias. Além dos antimicrobianos, estão sujeitos a escrituração no sistema substâncias e medicamentos como antidepressivos e anabolizantes
Enquanto a escrituração da venda de antimicrobianos no sistema eletrônico não é obrigatória, os estabelecimentos deverão continuar retendo a segunda via das receitas médicas e a notas ficais de venda desses produtos. Farmácias e drogarias que não cumprirem o estabelecidos pela nova regulamentação da Agência não poderão mais vender medicamentos e substâncias antimicrobianas. Caso alguma irregularidade seja verificada, poderão pagar multa de até R$ 1,5 milhão.
A data definitiva para as drogarias e farmácias privadas passarem a escriturar o SNGPC Antimicrobianos é em 16/Abril/2013.
O cronograma será cumprido em função de atividades que devem ser executadas tanto pelo setor regulado quanto pela Anvisa.
Vejam os prazos:
• 28 de fevereiro de 2012: publicação dos padrões e regras que possibilitem o início do processo de desenvolvimento dos sistemas para farmácias e drogarias privadas no hotsite do SNGPC;
• 30 de setembro de 2012: inicia-se a fase de testes para troca de informações entre Anvisa e farmácias e drogarias privadas.
• 16 de Abril de 2013: início da escrituração eletrônica obrigatória para os medicamentos antimicrobianos no SNGPC.
O NOVO PRAZO DEFINIDO PARA INÍCIO DA ESCRITURAÇÃO DE ANTIMICROBIANOS : 16 DE ABRIL/2013
Informe técnico sobre a definição da nova data implantação do SNGPC Antimicrobianos
Veja aqui o cronograma completo de implantação do SNGPC Antimicrobianos.
O SNGPC Antimicrobianos é a expansão do sistema SNGPC que desde 2008 até o 2012 controlou apenas os medicamentos sujeitos a controle especial, mais comumente chamados : psicotrópicos.
O SNGPC antimicrobianos também chamado pela ANVISA de SNGPC 2.0 é uma evolução em relação ao SNGPC 1.0 por conter vários novos recursos como o envio de inventário por arquivo XML, recurso que não existia anteriormente.
