O SNGPC é o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de controlar e fiscalizar o comércio de produtos sujeitos às normas regulamentadoras.
A principal função do SNGPC é garantir que os produtos controlados sejam manipulados, armazenados e transportados de forma segura e conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
O SNGPC também tem como objetivo facilitar o acesso dos profissionais da saúde aos produtos controlados, bem como garantir que esses produtos sejam utilizados de forma correta e segura.
Para tanto, o SNGPC dispõe de um cadastro nacional dos estabelecimentos autorizados a manipular, armazenar e/ou transportar produtos controlados, além de um registro nacional dos profissionais habilitados para manipular esses produtos.
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O que é o SNGPC?
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi criado pela Anvisa para gerenciar de forma eficaz os produtos controlados no Brasil. O SNGPC desempenha um papel importante na prevenção de abuso de substâncias controladas, garantindo a segurança do usuário e da sociedade.
O sistema possui algumas funções, como garantir a rastreabilidade dos produtos, monitorar os usos medicinal e industrial, cadastrar usuários, e emitir boletins. Desta forma, o SNGPC é uma ferramenta essencial para o acompanhamento e controle da distribuição, prescrição e uso do produto.
Além disso, o sistema também possibilita o acesso à informação de forma fácil e segura para todos os usuários autorizados. Dessa forma, o SNGPC garante que os produtos controlados não sejam captados para usos ilícitos.
Por que foi criado?
O SNGPC foi criado para atender às exigências da Lei nº 11.343/06, que dispõe sobre o controle de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras, e dá outras providências.
A lei estabelece que todos os produtos controlados devem ser cadastrados no sistema e que somente os profissionais habilitados poderão manipular esses produtos.
Como funciona?
O SNGPC é um sistema eletrônico que conecta todos os profissionais habilitados às empresas que comercializam produtos controlados. Dessa forma, todas as movimentações envolvendo produtos controlados devem ser cadastradas no sistema e acompanhadas de forma eletrônica.
Isso garante a rastreabilidade do produto e também impede que produtos controlados sejam captados para usos ilícitos.
Quem pode acessar o sistema?
O SNGPC é um sistema restrito e somente os profissionais habilitados poderão acessá-lo. Para se habilitar, o profissional deve realizar o cadastro no site da Anvisa e solicitar a autorização para entrar no sistema.
Acesse o passo a passo do SNGPC para aprender a realizar o primeiro acesso, cadastrar o farmacêutico, fazer o inventário inicial, transmitir o XML, entre outras funções do sistema.
Qual a importância do SNGPC?
O SNGPC é importante para garantir a rastreabilidade dos produtos controlados e também para impedir que produtos controlados sejam captados para usos ilícitos. Além disso, o sistema também ajuda a fiscalizar o cumprimento da legislação por parte dos profissionais habilitados.
Antes, no modelo antigo de controle, haviam muitos problemas como:
- Escrituração manual em livros.
- Informações insuficientes.
- Dificultava o cumprimento de metas internacionais.
- Dificultava o mapeamento de hábitos de prescrição e consumo e obtenção de dados (informação-ação).
- Ausência de resposta efetiva à sociedade.
- Dificuldade para desenvolvimento de estudos de utilização de medicamentos.
Quais os principais desafios enfrentados pelo SNGPC?
O SNGPC enfrenta alguns desafios, como:
- Aumento do número de prescrições e receitas cadastradas no sistema.
- Desenvolvimento de novas funcionalidades para atender às demandas regulatórias.
- Integração com outros sistemas do Ministério da Saúde.
Aperfeiçoamento do sistema para aumentar a eficiência e a eficácia do controle.
Conclusão
O SNGPC é um sistema importante para o controle de medicamentos no Brasil. Ele ajuda a garantir a qualidade dos medicamentos controlados e também impede que produtos controlados sejam captados para usos ilícitos.
Além disso, o sistema também ajuda a fiscalizar o cumprimento da legislação por parte dos profissionais habilitados.
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