O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados é uma plataforma que desempenha um papel crucial na regulação e controle de medicamentos no Brasil. Desde sua implementação, ele tem evoluído para atender às necessidades do setor farmacêutico, garantindo que os medicamentos controlados sejam monitorados de forma eficaz, minimizando riscos de uso indevido e garantindo a segurança pública. Com a introdução da versão 2.0, o sistema passou por uma reformulação significativa, especialmente no que se refere ao controle de antimicrobianos, oferecendo novas funcionalidades e métodos de operação mais seguros e eficientes.

O Que é o SNGPC Antimicrobianos 2.0?

O sistema foi criado para automatizar e centralizar a escrituração dos medicamentos controlados, garantindo que farmácias e drogarias no Brasil sigam um padrão rigoroso no controle desses produtos. A versão 2.0 introduziu uma série de melhorias que facilitaram a transmissão de informações e aumentaram a segurança dos dados processados.

Uma das principais mudanças foi a inclusão dos antimicrobianos no escopo de medicamentos controlados. Até então, o foco principal do sistema estava nos psicotrópicos e outros medicamentos sujeitos a controle especial. Com a atualização, farmácias e drogarias passaram a ter a obrigação de registrar as movimentações de antimicrobianos, o que inclui tanto a entrada quanto a saída desses medicamentos.

Esse controle mais rigoroso reflete a preocupação crescente com a resistência antimicrobiana, um problema de saúde pública global. A inclusão dos antimicrobianos no sistema ajuda a monitorar melhor o uso desses medicamentos, contribuindo para evitar o uso indiscriminado e, consequentemente, o aumento da resistência bacteriana.

Implementação do Inventário via XML

A transição para a transmissão de inventários por meio de arquivos XML foi uma mudança estratégica, projetada para reduzir os erros associados à entrada manual de dados e para aumentar a eficiência do processo de escrituração. Antes dessa mudança, os farmacêuticos tinham que acessar o site para realizar o inventário, um processo que era não só trabalhoso, mas também suscetível a falhas devido a problemas de conexão ou a complexidade da interface.

O uso de arquivos XML para a transmissão de dados representa um avanço tecnológico que simplifica a integração entre diferentes sistemas de gestão de farmácias e o sistema de controle de medicamentos. Os arquivos XML são gerados automaticamente pelos sistemas de gestão de farmácias, eliminando a necessidade de entrada manual de dados e reduzindo o risco de erros humanos. Além disso, essa mudança possibilita que o inventário e as movimentações sejam geridos no mesmo sistema, o que proporciona uma visão mais integrada e precisa dos dados.

Essa centralização é crucial para a conformidade regulatória, pois garante que todas as informações necessárias sejam transmitidas de maneira uniforme e correta, evitando penalidades ou outros problemas legais que poderiam surgir de inconsistências ou erros na escrituração.

Data do Inventário

A introdução do campo “Data do Inventário” na versão 2.0 do sistema trouxe uma flexibilidade muito necessária para o processo de controle de estoque em farmácias e drogarias. Anteriormente, o inventário tinha que ser realizado na data exata em que os dados eram transmitidos, o que nem sempre era prático ou possível. Com a possibilidade de realizar o inventário com uma data retroativa de até sete dias, os farmacêuticos ganham mais tempo para verificar e corrigir possíveis discrepâncias nos estoques.

Essa flexibilidade é especialmente importante para farmácias de grande porte ou aquelas com um volume elevado de movimentações, onde o controle de estoque é mais complexo e exige um tempo maior de verificação. No entanto, é essencial que os farmacêuticos compreendam como utilizar corretamente essa funcionalidade para evitar erros que possam comprometer a conformidade regulatória. Por exemplo, é crucial que a data do inventário corresponda com os registros de movimentação de estoque daquela data específica, garantindo que os dados transmitidos reflitam com precisão a realidade do estoque.

Além disso, essa nova funcionalidade requer uma atenção especial na comunicação entre as equipes de farmácia e os sistemas de gestão. Uma má compreensão ou uso incorreto da data de inventário pode levar a discrepâncias significativas, que poderiam resultar em auditorias ou sanções por parte das autoridades sanitárias.

uso incorreto de datas no inventário SNGPC
Uma má compreensão ou uso incorreto da data de inventário pode levar a discrepâncias significativas. (Foto: Envato Elements)

Confirmação de Inventário

O processo de confirmação do inventário, que anteriormente era feito diretamente na plataforma da agência reguladora, agora ocorre por meio da validação do arquivo XML. Isso significa que, após a transmissão do inventário, o farmacêutico deve aguardar a validação dos dados para que o inventário seja oficialmente aceito. Este procedimento é fundamental para garantir que todas as informações transmitidas estejam corretas e conforme as normas estabelecidas.

A validação automática do arquivo XML é um avanço significativo em termos de segurança e eficiência. Antes, a confirmação manual no site podia resultar em atrasos ou erros, especialmente em momentos de alta demanda ou durante manutenções do sistema. Agora, o processo é automatizado, e o farmacêutico recebe uma confirmação eletrônica, que agiliza a continuidade do trabalho, como a escrituração de novas movimentações.

No entanto, é importante destacar que, apesar da automatização, o processo ainda depende da correta configuração e operação do sistema de gestão da farmácia. Problemas na geração do XML, como a falta de informações obrigatórias ou inconsistências nos dados, podem resultar na rejeição do arquivo, o que atrasaria a confirmação do inventário e, consequentemente, as operações subsequentes da farmácia.

Geração e Envio de Arquivo XML

A geração do arquivo XML é uma etapa crítica no processo de controle de estoque de medicamentos. Esse arquivo deve conter todas as informações exigidas sobre os produtos controlados e antimicrobianos, incluindo lotes, quantidades e datas. O sistema de gestão deve ser configurado para gerar o XML de acordo com o layout exigido, o que inclui a verificação de todos os campos obrigatórios e a validação dos dados antes do envio.

O envio do arquivo XML representa a transmissão oficial dos dados para o sistema central, onde serão processados e armazenados. Esse processo deve ser monitorado de perto pelo farmacêutico, que deve estar atento a quaisquer notificações de erro ou solicitações de correção que possam surgir após a transmissão.

Além disso, o uso do XML permite uma integração mais fluida com outros sistemas de gestão e plataformas de controle, facilitando a troca de informações e a manutenção de registros precisos e atualizados. Isso é especialmente importante em um ambiente regulatório onde a conformidade e a rastreabilidade são cruciais para a operação legal e segura da farmácia.

Finalização do Inventário

A finalização do inventário é uma etapa essencial no ciclo de controle de estoque. Segundo as novas diretrizes, a finalização deve ser realizada antes do início de um novo ciclo de escrituração. Isso garante que todos os dados referentes ao período anterior estejam corretos e completos, evitando que informações desatualizadas ou incorretas sejam carregadas para o novo inventário.

A finalização periódica também serve como uma oportunidade para que o farmacêutico revise todos os dados de movimentação e estoque, garantindo que o sistema reflita com precisão a situação atual da farmácia. Esse processo é crucial para evitar erros de continuidade que poderiam levar a problemas de conformidade ou a discrepâncias nos relatórios de auditoria.

Além disso, a finalização do inventário é um requisito regulatório que deve ser cumprido rigorosamente. A falha em finalizar corretamente o inventário pode resultar em penalidades ou em uma interrupção nas operações da farmácia, especialmente se isso comprometer a integridade dos registros de controle.

Benefícios e Desafios da Versão 2.0

A evolução do sistema trouxe inúmeros benefícios, incluindo uma maior eficiência no controle de medicamentos e uma redução significativa nos erros humanos. A padronização do processo de escrituração e a automação da transmissão de dados proporcionam uma operação mais segura e confiável, o que é essencial em um setor tão sensível como o farmacêutico.

Por outro lado, essa transição também apresenta desafios, especialmente para pequenas farmácias que podem não ter os recursos necessários para implementar e operar os novos sistemas de forma eficaz. A necessidade de treinamento adicional, a adaptação às novas ferramentas e a compreensão dos processos XML exigem um esforço significativo, tanto em termos de tempo quanto de recursos financeiros.

Para mitigar esses desafios, é essencial que os farmacêuticos invistam em treinamento e busquem suporte de fornecedores de software que ofereçam soluções adequadas às suas necessidades. Além disso, manter-se atualizado com as mudanças regulatórias e as melhores práticas de operação é crucial para garantir a conformidade contínua e evitar problemas com as autoridades sanitárias.

Conclusão

A implementação da versão 2.0 representa um marco na evolução do controle de medicamentos no Brasil. Ao adotar um sistema mais automatizado e integrado, farmácias e drogarias podem melhorar a eficiência de suas operações, reduzir erros e garantir a conformidade com as exigências regulatórias. No entanto, é fundamental que os profissionais do setor estejam bem preparados para lidar com os desafios que essa transição implica, garantindo assim a segurança e a eficácia do controle de medicamentos.

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