A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Instrução Normativa nº 7, que estabelece um cronograma detalhado para a implementação da escrituração eletrônica de medicamentos antimicrobianos em farmácias e drogarias. Este artigo atualiza as informações sobre os prazos e procedimentos necessários para adequação ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), destacando a importância da conformidade com as novas regulamentações para garantir a segurança e o controle desses medicamentos.
Contexto Atual
Desde a implementação inicial da Instrução Normativa, a Anvisa tem trabalhado para aprimorar o controle e a rastreabilidade dos antimicrobianos, que são essenciais no combate às infecções bacterianas. Com o aumento da resistência antimicrobiana, o controle rigoroso desses medicamentos se torna ainda mais crucial. A escrituração eletrônica visa garantir a precisão nos registros de compra, venda e estoque desses produtos, facilitando a fiscalização e contribuindo para a saúde pública.
Veja também a publicação da Instrução Normativa 7/2011 da Agência.
Cronograma Atualizado
A Instrução Normativa nº 7 detalha os prazos para a implementação da escrituração eletrônica:
- Até 28 de fevereiro de 2012: Publicação dos padrões e regras no hotsite do SNGPC, permitindo o início do desenvolvimento dos sistemas para farmácias e drogarias.
- 30 de setembro de 2012: Início da fase de testes para troca de informações entre Anvisa e estabelecimentos privados.
- 16 de janeiro de 2013: Início obrigatório da escrituração eletrônica de medicamentos antimicrobianos.
Procedimentos para Adequação
Os estabelecimentos devem seguir uma série de passos para se adequar às novas exigências:
- Atualização do Cadastro na Anvisa: Todos os estabelecimentos devem garantir que seus cadastros estejam atualizados até 30 de novembro de 2012 para acesso ao SNGPC.
- Inventário Inicial via XML: No dia anterior ao início da escrituração, a Anvisa realizará a finalização automática dos inventários existentes, e os estabelecimentos devem enviar um novo inventário inicial.
- Retenção de Receitas: Até que a escrituração eletrônica seja obrigatória, as farmácias e drogarias devem continuar retendo a segunda via das receitas médicas.
Benefícios da Escrituração Eletrônica
A implementação do SNGPC e a escrituração eletrônica trazem vários benefícios:
- Maior Controle e Fiscalização: Facilita o monitoramento pelo governo, reduzindo o risco de desvios e uso inadequado de antimicrobianos.
- Precisão nos Registros: Garante que todas as transações de compra e venda sejam registradas com precisão, contribuindo para a segurança do paciente.
- Facilidade na Gestão de Estoques: Permite uma gestão mais eficiente dos estoques, ajudando a evitar faltas ou excessos de medicamentos.
- Conformidade com a Legislação: Ajuda os estabelecimentos a se manterem em conformidade com as regulamentações vigentes, evitando penalidades.
Desafios e Considerações
A transição para a escrituração eletrônica apresenta alguns desafios para as farmácias e drogarias:
- Adequação Tecnológica: Muitos estabelecimentos precisam atualizar seus sistemas de TI para compatibilidade com o SNGPC.
- Treinamento de Pessoal: É essencial que os funcionários sejam treinados para operar os novos sistemas de escrituração eletrônica.
- Custo de Implementação: Pode haver custos associados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal, o que pode ser um desafio para pequenos estabelecimentos.
Impacto na Resistência Antimicrobiana
Ao garantir a rastreabilidade e o controle rigoroso do uso desses medicamentos, o SNGPC ajuda a prevenir o uso excessivo e inadequado, que são os principais fatores para o desenvolvimento de bactérias resistentes. A precisão nos registros facilita a identificação de padrões de uso e a implementação de medidas corretivas rápidas. Além disso, contribui para a educação continuada dos profissionais de saúde sobre o uso racional dos antimicrobianos, promovendo práticas seguras e eficazes no tratamento de infecções.
Melhoria na Qualidade do Atendimento ao Paciente
Com acesso a registros detalhados e precisos, os farmacêuticos podem oferecer uma assistência mais informada e personalizada, monitorando a adesão ao tratamento e identificando possíveis interações medicamentosas ou contraindicações. Este nível de detalhe e precisão contribui para a segurança do paciente, reduzindo riscos e melhorando os resultados dos tratamentos. A capacidade de rastrear o histórico de prescrição também permite uma continuidade no cuidado, essencial para pacientes com condições crônicas ou que necessitam de tratamentos prolongados.
Avanços Recentes
Desde a publicação da Instrução Normativa, a Anvisa tem continuado a evoluir e aprimorar o sistema de escrituração eletrônica. Em 2024, foram implementadas novas funcionalidades no SNGPC, visando aumentar ainda mais a eficiência e segurança no controle de antimicrobianos. A Anvisa também tem intensificado as ações de fiscalização e orientação, garantindo que todos os estabelecimentos estejam em conformidade com as novas regulamentações.
Importância da Escrituração Eletrônica na Saúde Pública
Ela é crucial não apenas para o controle dos medicamentos, mas também para a saúde pública em geral. O uso adequado e controlado desses medicamentos ajuda a prevenir a resistência antimicrobiana, um problema crescente que ameaça a eficácia dos tratamentos contra infecções bacterianas. Além disso, a escrituração eletrônica permite uma resposta mais rápida e precisa a surtos de doenças infecciosas, pois facilita a rastreabilidade e o monitoramento do uso de antimicrobianos. Isso é particularmente importante em um cenário global onde a resistência antimicrobiana é uma preocupação crescente para a saúde pública.
Educação e Capacitação Contínua
A implementação da escrituração eletrônica exige que as farmácias e drogarias invistam em educação e capacitação contínua de seus profissionais. Programas de treinamento específicos sobre o uso do SNGPC e a importância do registro correto dos antimicrobianos são essenciais. Essas iniciativas não só garantem a conformidade com as regulamentações, mas também aumentam a consciência sobre o uso racional dos antimicrobianos. A capacitação contínua contribui para a atualização constante dos profissionais sobre as melhores práticas e novas regulamentações, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.
Conclusão
A escrituração eletrônica representa um avanço significativo no controle desses medicamentos no Brasil. Com a Instrução Normativa nº 7, a Anvisa estabeleceu um cronograma claro e procedimentos detalhados para garantir que todas as farmácias e drogarias se adequem às novas exigências. A implementação dessa tecnologia é crucial para melhorar a segurança dos pacientes, aumentar a eficácia no combate à resistência antimicrobiana e garantir a conformidade com as regulamentações vigentes.
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